Polícia Federal Certifica o BiPTT

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Introdução

Neste artigo, abordaremos as razões da decadência das alternativas de soluções conhecidas para a comunicação de voz das equipes operacionais, como a rádio comunicação dedicada e os serviços PTT da Nextel.

Apresentaremos a consolidação do BiPTT como a melhor alternativa de evolução tecnológica e substituição da comunicação tradicional dos rádio comunicadores, com destaque para a certificação recebida da Polícia Federal atestando que o BiPTT atende 100% da regulamentação relacionada com a comunicação de voz das equipes operacionais.

Antes porém, deixaremos como referência outros artigos correlacionados com o contexto.


O Surgimento da Segurança Privada no Brasil

Neste artigo (clique aqui), apresentamos o processo evolutivo iniciado por volta de 1960, durante o regime militar, onde se deram as primeiras leis no Brasil sobre a Segurança Privada. Com isso, surgiu o próprio surgimento do setor de Segurança Privada como conhecemos hoje.

Tipos de Serviços de Segurança Privada

Neste artigo (clique aqui) apresentamos os serviços que são feitos pelas empresas especializadas em segurança privada, com cada tipo de serviço necessitando de pessoal devidamente preparado e equipamentos que podem ser operados pessoal ou remotamente.


A Comunicação de Voz entre as Equipes

No Brasil, com o crescimento experimentado nos últimos anos, o setor de Segurança Privada emprega atualmente 700 mil trabalhadores formalizados, superando o contingente até do exército brasileiro.

Devido à sua diversidade (*), fatura anualmente 50 bilhões de reais, com projeção de aumento até 16% em 2019.

De acordo com as características de sua operação, a área de Segurança Privada é um setor de natureza bastante sensível.

E em função de questões intrínsecas à esta natureza sensível, as operações de empresas de Segurança Privada são impactadas por regulamentações específicas. Por isso, são sujeitas a realização de fiscalizações constantes e periódicas da Polícia Federal.

Esta legislação específica que regula as atividades de Segurança Privada é composta de Leis e Decretos estabelecidos ao longo das últimas décadas.

Neste artigo (clique aqui), apresentamos uma breve introdução sobre a legislação que regula este importante setor de prestação de serviços.

Um destes aspectos é a comunicação de voz entre as equipes, que segundo esta regulamentação:

“Deve dispor de equipamentos que permitam a comunicação ininterrupta entre os veículos e a sede da empresa em cada Unidade da Federação em que estiver autorizada, sendo que os veículos deverão conter sistema de radiocomunicação próprio da empresa ou contratado de terceiros, com funcionamento em toda região metropolitana das cidades onde a empresa possua matriz e filiais”.


A Tecnologia Push to Talk é Obrigatória

De acordo com a legislação da Polícia Federal:

“Entende-se como sistema de radiocomunicação aquele que é semelhante ao serviço de telefonia celular, mas difere por utilizar comunicações na forma de despacho (push to talk – PTT – “aperte para falar”) com possibilidade de comunicações por grupo, onde uma pessoa fala e os demais escutam”.

Guarda usando aplicativo de radio push to talk

Clique aqui para acessar artigo sobre a Tecnologia Push to Talk, ou clique aqui e veja artigo sobre as Vantagens da Tecnologia Push to Talk, já publicados em nosso blog.


Surgimento de Novas Tecnologias de Comunicação

As empresas do setor de Segurança Privada por muitos anos, predominantemente:

  1. utilizaram os serviços de rádio comunicação oferecidos por operadoras de Telecomunicações, como a Nextel, ou
  2. investiam na montagem de rede de rádio comunicação dedicada para uso da empresa.

Estas duas opções ao mesmo tempo em que atendiam as exigências da legislação, sempre foram as preferencialmente escolhidas pelas empresas de Segurança Privada.

Entretanto, ao longo dos últimos anos foram se tornando inviáveis para a grande maioria da empresas, o que gerou uma necessidade urgente de definir como passarão a operar e a atender a regulamentação.

Com o aumento do foco das operadoras de telecomunicações na expansão das redes de celular, as redes de rádio comunicação dedicadas foram gradativamente se tornando inviáveis pelo seu alto custo de aquisição e de manutenção.

E, além disso, as operadoras de Telecomunicações foram gradativamente descontinuando seus serviços de Push to Talk, e recentemente a Nextel, que dominou este mercado por bastante tempo, anunciou a descontinuidade de seus serviços de rádio comunicação (acesse artigo), retirando definitivamente esta opção de comunicação para as operações das empresas de Segurança Privada.

Com isso, a demanda pelo uso do BiPTT tem experimentado um significativo aumento, especialmente pelos clientes da área de Segurança Privada.

Muitos destes clientes tem conhecido o BiPTT e, manifestando interesse em sua adoção, solicitam um posicionamento sobre a viabilidade do uso do BiPTT em suas operações, dadas as exigências legais dos serviços de Segurança Privada.


Polícia Federal Certifica o BiPTT

Submetemos então uma consulta formal ao Ministério da Justiça, e mais especificamente à Divisão de Estudos, Legislação e Pareceres (DELP/CGCSP/DIREX/PF) da Polícia Federal.

E, nesta consulta, solicitamos uma apreciação quanto à viabilidade de utilização do BiPTT em operações de Segurança Privada no território brasileiro, com o atendimento às legislações vigentes.

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Em resposta a consulta específica (Processo No 08211.000230/2019-13) submetida, a Polícia Federal atesta que:

O serviço de telefonia móvel celular poderá ser usado em substituição ao sistema de radiocomunicação próprio da empresa ou contratado de terceiros, desde que esteja em pleno funcionamento um programa aplicativo que, por meio de rede de dados 3G/4G, permita a comunicação com as mesmas características dos sistemas de radiocomunicação.

E em vista do movimento quanto ao fim dos serviços de rádio tradicionais pelas operadoras de telefonia, esclareça-se que, atualmente, com amparo normativo, é absolutamente possível fazer uso de aplicativos que simulem ou imitem a função de rádio no aparelho telefônico celular.

Assim, ausentes vedações normativas ao uso dessa ferramenta tecnológica, ao contrário, em face da previsão do §1º do artigo 3º da Portaria nº. 30.491/2013 – GAB/CGCSP, encaminhe-se e-mail à referida empresa … quanto à possibilidade de uso do aplicativo BiPTT“.

O BiPTT então surge como a principal alternativa para o atendimento às obrigações regulatórias da Polícia Federal.

Além disso, oferece uma comunicação eficiente, moderna e com características complementares bastante diferenciadas, como gestão centralizada, geolocalização, e gravação das chamadas.

Assim, temos a satisfação de compartilhar que o BiPTT, aplicativo push to talk que transforma o celular em um rádio comunicador, foi atestado pela Polícia Federal, órgão responsável pela fiscalização quanto ao atendimento da legislação, como solução que atende perfeitamente às exigências regulatórias, assim se consolidando como a melhor alternativa para substituição aos rádios PTT convencionais, nas operações de Segurança Privada.


Assuma o Controle da Comunicação com o BiPTT

Para aproveitar o poder da comunicação por voz, convidamos você a experimentar o BiPTT, nosso aplicativo de comunicação push to talk, que facilita a conversa entre as equipes.

Disponível para download gratuito, o BiPTT permite que você fale instantaneamente com qualquer grupo ou pessoa em sua organização, em todo o mundo.

Com o BiPTT você terá todas as funções já disponíveis nos rádios comunicadores convencionais, mas além destas já conhecidas terá diversas outras funcionalidades, que possibilitarão você assumir o controle da comunicação, aumentar a eficiência e ainda por cima reduzir custos.



Autor deste Artigo: Paulo Florêncio, Diretor Comercial do BiPTT

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